As ofertas e cotação de PRODUTOS são cadastradas na PLATAFORMA pelos FORNECEDORES que se responsabilizam pela veracidade das informações lançadas. A HORTIFY funcionará como intermediador e fiscalizador das transações entre os PRODUTORES e FORNECEDORES e também será responsável por garantir o funcionamento adequado das funcionalidades do aplicativo.
Para os PRODUTORES realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles informarão os seguintes dados: (a) Nome Completo ou Razão Social; (b) Nº RG Nº do CPF, ou nº CNPJ; (c) endereço completo; (d) dados bancários; (e) Informações sobre as suas propriedades rurais, tais como, mas não se limitando a: [ESPECIFICAR QUAIS INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS]; (f) Informações e especificações técnicas sobre as suas estufas, tais como, mas não se limitando a: Tipos de revestimento e informações dimensionais.
Não é permitido mais de um cadastro por CPF ou CNPJ, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas ou empresas que tenham cometido alguma infração às políticas da HORTIFY e, por conta disso, tenham sido excluídas da PLATAFORMA anteriormente.
Os serviços da PLATAFORMA somente estão disponíveis para os USUÁRIOS devidamente cadastrados. A confirmação do cadastro somente se dará se o USUÁRIO preencher todos os campos obrigatórios. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
O PRODUTOR acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O PRODUTOR compromete-se a notificar a HORTIFY imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta na PLATAFORMA, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta na PLATAFORMA (incluindo-se qualificações e reputação), tampouco das compras nela realizadas pelos PRODUTORES.
A HORTIFY deverá ser imediatamente comunicada, através de meio seguro, a respeito de qualquer modificação de dados legais e bancários cadastrados na PLATAFORMA.
A HORTIFY se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os PRODUTORES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelos PRODUTORES fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um PRODUTOR e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o PRODUTOR se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a HORTIFY poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do PRODUTOR, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o PRODUTOR declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.
É de exclusiva responsabilidade do PRODUTOR fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à HORTIFY qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos PRODUTORES.
O PRODUTOR poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela HORTIFY (dentre elas, seu nome, telefone, e-mail e senha), de forma gratuita, através do e-mail atendimento@minhaestufa.com.br ou através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
A HORTIFY se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
Os PRODUTORES, ao consentirem com os termos deste instrumento, permitem que os seus dados sejam utilizados para realização de relatórios e avaliações de qualidade que poderão ser disponibilizados aos FORNECEDORES.
O PRODUTOR poderá avaliar os PRODUTOS e os FORNECEDORES, sendo que os resultados destas avaliações poderão ser utilizados para controle de qualidade da PLATAFORMA.