A preocupação com a segurança alimentar e a exigência do consumidor em saber a procedência dos produtos alimentícios e de seus sistemas de processamento levou à aprovação da Instrução Normativa Conjunta no 2. A normativa foi aprovada em fevereiro de 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e entrará em vigor gradualmente ao longo dos anos, até 2021.
A rastreabilidade é um instrumento para cumprir a legislação e para atender aos requisitos de segurança e qualidade dos alimentos.
Além disso, é considerado um sistema de segurança e acompanhamento efetivo da qualidade ao longo da cadeia produtiva, com potencial para colaborar com a segurança, bem como para aumentar a confiança do consumidor e conectar produtores e consumidores. O sistema de rastreabilidade de alimentos permite acompanhar o processo de produção, armazenamento e distribuição até o consumidor, auxiliando os estabelecimentos na hora de ofertar os produtos e de expor as informações sobre a sua origem. Mais do que seguir uma tendência de mercado, a rastreabilidade de alimentos garante segurança para consumidores e produtores. Por meio dela é possível identificar como os alimentos foram produzidos, processados e transportados.
Importância
Investir na rastreabilidade é sinônimo de apostar no relacionamento com o consumidor, além de ser um aspecto primordial para conquistar a confiança do mercado. Para o produtor, a rastreabilidade é uma ferramenta útil no âmbito da qualidade e logística, que aumenta a partilha de responsabilidades ao longo da cadeia alimentar, permite diagnosticar problemas em todas as etapas do processo de produção, reduzir perdas e valorizar a marca. Além disso, distribuidores e consumidores têm exigido alimentos com certificado de procedência, de forma que produtos sem rastreabilidade não têm a preferência do público.
Como implementar?
Para atender o que está disposto na IN no 2, o produtor deverá informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual), garantindo ao consumidor o direito à informação sobre o alimento e sua forma de produção. A implementação dessa normativa está acontecendo em fases. Enquanto para alguns vegetais o prazo para regulamentação é de seis meses, para outros, esse tempo pode ser de até dois anos.
Importância da rastreabilidade no cultivo
A rastreabilidade torna-se indispensável para que o produto tenha sua origem identificada, e com isto seja possível o monitoramento dos processos e atributos envolvidos na produção, indústria, distribuição e comercialização até a mesa do consumidor final.
Este código, uma vez disponível, pode ser utilizado por todos os elos da cadeia de abastecimento, possibilitando a gestão compartilhada e complementar para a entrega de um produto de qualidade e seguro para o consumidor. Para HF e grãos, a rastreabilidade passa pela identificação da variedade ou cultivar, detalhes de todo o manejo, como uso de fertilizantes, defensivos, data da produção (plantio à colheita), tipo de embalagem, transporte, armazenamento e se recebeu algum tipo de tratamento.
Os primeiros passos
A rastreabilidade é uma fonte de informação do produto para o consumi- dor e se baseia principalmente na rotulagem. Devem ser incluídos no rótulo a origem e os atributos básicos dos produtos presentes no interior das embalagens, além de outras informações obrigatórias e facultativas ao comprador.
As informações obrigatórias são aquelas exigidas por normas legais, disponibilizadas pelos órgãos competentes. Todas as informações sobre rotulagem de alimentos embalados, incluindo produtos hortifrutícolas, podem ser encontradas no Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados, aprovado pela Portaria No 42, de 14/01/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária. As informações facultativas são: a classificação do produto, desde que tenha sido classificado de acordo com norma específica; condições de conservação, como temperaturas máxima e mínima para preservação do produto; prazo de validade, tempo que o empacotador garante a durabilidade do pro- duto nas condições de conservação indicadas, entre outros.
Há, ainda, as informações que devem levar ao rápido recolhimento, por meio do sistema de rastreabilidade, que possam vir a oferecer algum risco ao consumidor.
